Palavra do presidente da Apimec-MG, Paulo Ângelo Carvalho de Souza.
A economia nacional vive um bom momento, aproximando-se de um círculo virtuoso. O próximo passo, a ser atingido em um futuro não muito distante é a classificação do Brasil como grau de investimento (investiment grade) por grandes agências de avaliação de crédito (credit rating). Esta é a expectativa dos agentes dos mercados financeiro e de capitais.
Nesse contexto, realiza-se em Belo Horizonte, de 7 a 9 de novembro, o 28º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, marco de prestígio para o Estado de Minas Gerais. Afinal, essas entidades representam a maior poupança disponível no Brasil, podendo e devendo contribuir de forma significativa para o crescimento da economia nacional.
Antes de discorrermos mais sobre esse evento ímpar, fazem-se necessários uma breve incursão ao passado dos fundos de pensão e algumas reflexões sobre o presente, para que melhor possamos entender as perspectivas futuras.
A Lei 6.435, de 15/07/77, foi o primeiro marco institucional dessas entidades no Brasil que, no próximo mês de julho, completa 30 anos. Mas desde sua criação, não foram poucos os percalços que as mesmas tiverem que enfrentar. Ao longo do tempo, o sistema de previdência complementar passou por crises e desconfiança por parte da sociedade e das autoridades públicas.
Foi um caminho árduo, difícil e de perseverança para atingir os atuais marcos institucionais. Cabe registrar que durante toda essa dura jornada, todos os dirigentes da Associação Brasileira das Entidades Federais de Previdência Complementar - ABRAPP - e de fundos de pensão, sem exceção, tiveram relevante papel na modernização e na conquista de credibilidade dessas entidades no Brasil.
No Governo Fernando Henrique Cardoso, discutiu-se a necessidade se alterar a legislação e a Lei n. 6.435 foi substituída pelas Leis Complementares n. 108 e 109, de 29/05/2001, aplicáveis, respectivamente, aos setores estatal e privado. Já no Governo Lula, cuidou-se da regulamentação dessas duas Leis, de modo a sedimentar o terreno para o crescimento do sistema de previdência privada.
A maior de todas as vitórias para o sistema e para a gestão de Fernando Pimentel, atual presidente da ABRAPP, foi o reconhecimento, pelo governo federal, da imunidade tributária dos investimentos, tornando essa indústria vantajosa e competitiva e equiparando-a às mais modernas do mundo.
Os fundos de pensão emergem, portanto, de uma fase de profundas reformas e modernização, de longa preparação para abandonar de vez a chamada ciranda financeira, e projetam sua integração definitiva ao processo desenvolvimentista brasileiro, via priorização de investimentos em ativos reais, bem como apoio equilibrado e seguro ao Plano de Aceleração do Crescimento - PAC.
Com todos os percalços, os fundos acumularam respeitável patrimônio: sua posição dos investimentos, em 31/12/2006, chega a R$ 351 bilhões, excessivamente concentrados em renda fixa, conforme pode ser visto na figura seguinte: (veja a íntegra do artigo, com gráficos e tabelas, clicando aqui).
Desde a promulgação das Leis Complementares n. 108 e 109, de 2001, já citadas, as decisões de investimento dos fundos de pensão estão disciplinadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, e seguem a Resolução n. 3.121/2003. Mas as elevadas taxas de juros (leia-se: Selic na estratosfera) produziram, nos últimos anos, seguidos ganhos reais de dois dígitos, que podem ter contribuído para certo nível de acomodação na gestão de recursos pelos fundos, com base em lógica até compreensível sob o prisma de quem tem a responsabilidade de tomar decisões em nome de muitos: para que arriscar, se o retorno está garantido, bastando aplicar em títulos públicos?
O retorno que os fundos amealharam em seus investimentos são, efetivamente, consideráveis, quando se lembra que essas entidades precisam investir a uma rentabilidade atuarial mínima de 6% ao ano. O indexador de seus investimentos, em boa medida, é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Os dados abaixo atestam o vigor dos ganhos obtidos pelos fundos de pensão nacionais nos últimos tempos, considerando apenas as aplicações em renda fixa (...).
Os números acima falam per se. Mas a nova realidade que já se apresenta é bem diferente. Ocorre que a expectativa de redução da taxa de juro a um dígito, esperada já para o próximo ano, mudará radicalmente o quadro. O desafio dos fundos de pensão, já nos próximos meses, será cumprir suas metas atuariais em um ambiente de taxa Selic por volta de 7% ao ano.
Consciente dessa tendência, o Conselho Monetário Nacional - CMN - aprovou, em 01/06/2007, a resolução BACEN n. 3.456, que abrirá campo para que os fundos de pensão possam diversificar mais seus investimentos. O trabalho dos profissionais que atuam nos fundos de pensão, dessa forma, se tornará ainda mais técnico e desafiador.
O Diário dos Fundos de Pensão, de 10/05/2007, noticia que o patrimônio dos fundos já saltou dos R$ 351 bilhões para R$ 382,3 bilhões (em fevereiro), que representam 16% do Produto Interno Bruto - PIB - nacional. O presidente da ABRAPP, Fernando Pimentel, destaca que tal crescimento se deve a uma bem sucedida gestão de investimentos, baseada na governança corporativa.
Pimentel ressalta, também, a importância do superavit alcançado, haja vista que em muitos casos, as contribuições pagas são inferiores aos recursos destinados ao pagamento de benefícios. E enfatiza que no início deste ano, as aposentadorias e pensões superaram R$ 2,6 bilhões, para mais de 2,5 milhões de trabalhadores.
De acordo com as informações da ABRAPP, os dez maiores fundos de pensão nacionais, em um total de 278, são: PREVI, PETROS, FUNCEF, F.CESP, Sistel, Valia, Itaúbanco, Banesprev, Centrus, Forluz (...)
Ainda de acordo com as informações da ABRAPP, os fundos de pensão de empresas de Minas Gerais são: Forluz, Cx. Empregados Usiminas, AÇOS, PREVIMINAS, DESBAN, AGROS, F. BEMGE PREVI, DERMINAS, Mendes Previ (...)
Observando os dados anteriores, vemos que Minas sedia apenas 14 fundos de pensão, apesar do porte de sua economia. Além disso, os investimentos dos fundos mineiros totalizam R$ 13,51 bilhões, representando apenas 3,8% do total de R$ 359,96 bilhões. Importante: as estatísticas são computadas com base na localização da sede da patrocinadora, o que provoca distorção. Exemplificando: o fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil - a PREVI - é sediado no Rio de Janeiro. Então, todos os dados desse fundo são computados no Rio, mesmo que o Banco tenha enormes contingentes de empregados nos demais estados da Federação. E existem outros exemplos.
Estatísticas à parte, defendemos aqui, veementemente, a necessidade de que os investimentos dos fundos de pensão sejam seguros e com visão de longo prazo. À luz dessa premissa, entendemos que não pode haver imposições, limites, desnecessários e compulsoriedade de qualquer natureza, preservando-se a segurança, a liquidez de médio e longo prazos e a rentabilidade mínima atuarial. E acreditamos que a preferência lógica dos investimentos deve ser pelo setor produtivo, de modo a contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
É importante dizer que o presidente da ABRAPP, Fernando Pimentel, luta, ainda, para levar ao Poder Judiciário uma melhor e mais adequada compreensão dos detalhes técnicos e das nuances que envolvem as políticas de investimentos e a constituição das reservas técnicas dos fundos de pensão, de modo que essas entidades estejam em perfeito equilíbrio técnico, financeiro e atuarial.
Mas as perspectivas parecem muito favoráveis e a expectativa é que nos próximos anos, os fundos de pensão colham os frutos de tantos anos de luta. O presidente Pimentel deverá prosseguir em seu trabalho competente, conduzindo o sistema fechado de previdência privada à auto-regulação e, aí, sim, os investimentos dos fundos de pensão farão a diferença na consolidação do crescimento da economia com desenvolvimento social.
Adicionalmente, identificamos algumas tendências que consideramos como sendo de grande importância para uma bem sucedida atuação dos fundos de pensão no Brasil: educação financeira voltada para a cultura de poupança e investimento de longo prazo, investimento responsável orientado para resultados, não mais limitado por percentuais fiscalizatórios, e ênfase na sustentabilidade, considerando as vertentes econômica, social e ambiental.
Retornando ao 28º Congresso Brasileiro, cujo tema central é Capitalismo social e crescimento: o futuro é agora, ressaltamos sua importância para o momento atual dos fundos. Diversos painéis técnicos serão apresentados, com palestrantes nacionais e internacionais, focalizando temas como: o papel dos fundos de pensão na formação da economia capitalista brasileira; a previdência e o mercado de trabalho; a disseminação da previdência complementar fechada; a queda da taxa de juros no médio e longo prazos e seus impactos nas políticas de investimentos; a busca da excelência na composição dos conselhos; PAC – oportunidades e desafios para os fundos de pensão; o processo de desoneração da gestão dos fundos de pensão; mecanismos de proteção para planos de fundos de pensão; fiscalização dos fundos de pensão e os conflitos de competência; a supervisão baseada em riscos; os investimentos dos fundos de pensão e a sustentabilidade empresarial; private equity e mapeamento de como funcionam os agentes que atuam nesse mercado; o processo de planejamento para aposentadoria: o papel da educação financeira.
Trata-se de uma agenda moderna, que reflete um ponto de inflexão na trajetória dos fundos de pensão nacionais, entidades que concentram, conforme dissemos, a maior poupança do Brasil, e que têm tudo para desempenhar um papel de grande relevância no desenvolvimento do País.
Veja a íntegra do artigo, com gráficos e tabelas, clicando aqui.
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